Processo 518079/07
Assunto REVISÃO DE PROVENTOS
Protocolado em 09/10/2007 07:50
Autuado em 09/10/2007 07:50
Oficio de encaminhamento 393/07
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Decisão Definitiva Monocrática 71/2020 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 25/08/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/08/2020 Decisão Definitiva Monocrática   71/ 2020 Conceder o Registro IVENS ZSCHOERPER LINHARES
09/11/2011 Acórdão   2172/ 2011 Outros IVENS ZSCHOERPER LINHARES
02/02/2010 Acórdão   246/ 2010 Negativa de Registro IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CASCAVEL
Procuradores: JURANDIR RICARDO PARZIANELLO JUNIOR (credenciado)
Gestor atual WALTER PARCIANELLO
Interessado INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CASCAVEL
Procuradores: JURANDIR RICARDO PARZIANELLO JUNIOR (credenciado)
Ex-Gestor ALCINEU GRUBER
Interessado ALISSON RAMOS DA LUZ
Interessado ANGELO CÉLIO VITÓRIA MALTA
Interessado INES VIALTA SBRISSA
Interessado INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CASCAVEL
Procuradores: JURANDIR RICARDO PARZIANELLO JUNIOR (credenciado)
Interessado ROBERTA SOARES CARDOZO LEAL

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
09/10/2007 11:02 268650/99 ATO DE INATIVAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
29/07/2020 11:27 do Protocolo 476280/20
13/07/2020 16:53 do Protocolo 443498/20
26/02/2020 08:35 Recibo de Petição Intermediária - 118104/20, de 26/02/20 - Protocolo: 118104/20
03/05/2019 09:25 do Protocolo 297114/19
29/10/2018 16:27 do Protocolo 746624/18
29/10/2018 16:22 do Protocolo 746578/18
06/02/2018 15:10 do Protocolo 68802/18
21/10/2016 11:39 do Protocolo 861787/16
09/11/2011 11:42 do Protocolo 665009/11
21/09/2011 13:51 do Protocolo nº 56719-4/11, referente a Resposta ao Ofício 152/11-OPD/DEX
06/09/2011 16:41 do Protocolo 543205/11
03/08/2011 11:12 Juntada de AR ofício 152/11-OPD-DEX
27/05/2011 10:40 do Protocolo nº 30337-5/11, referente a Documentação Complementar
03/05/2011 12:00 do Protocolo nº 14372-2/10, referente a Petição Recursal
04/03/2010 14:58 do Protocolo nº 111260/10, referente PEDIDO DE CARGA.
11/11/2009 10:42 do Protocolo nº 486280/09, referente ao pedido de prazo.
19/10/2009 10:58 do aviso de recebimento do ofício nº 3430/2009-ODL-DIJUR
01/07/2009 10:38 do aviso de recebimento do ofício nº 2170/2009-ODL-DIJUR
18/03/2008 08:25 do aviso de recebimento do ofício nº 461/2008-ODL-DIJUR
17/12/2007 09:16 do aviso de recebimento do ofício nº 7397/2007-ODL-DIJUR

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DIJUR  17/03/2010 Ofício de Diligência   1391/ 2010   
DIJUR  17/03/2010 Ofício de Diligência   1392/ 2010   
DP  04/03/2010 Termo de Carga de Autos   43/ 2010   
DIJUR  23/09/2009 Ofício de Diligência   3430/ 2009 19/10/2009 
DIJUR  10/06/2009 Ofício de Diligência   2170/ 2009 01/07/2009 
DIJUR  01/07/2008 Ofício de Diligência   3230/ 2008   
DIJUR  01/02/2008 Ofício de Diligência   461/ 2008 18/03/2008 
DIJUR  07/12/2007 Ofício de Diligência   7397/ 2007 17/12/2007 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/08/2020 2368 Decisão Definitiva Monocrática nº 71/2020
31/07/2020 2351 Despacho Processual Diverso nº 909/2020
16/07/2020 2340 Despacho Processual Diverso nº 809/2020
04/06/2020 2312 Despacho Processual Diverso nº 602/2020
20/12/2019 2211 Despacho Processual Diverso nº 1663/2019
29/03/2019 2028 Despacho Processual Diverso nº 399/2019
17/10/2018 1930 Despacho Processual Diverso nº 1428/2018
07/12/2017 1731 Despacho Processual Diverso nº 2324/2017
30/09/2016 1453 Despacho Processual Diverso nº 2357/2016
18/11/2011 326 Acórdão nº 2172/2011
28/10/2011 323 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 39/2011 de 09/11/2011
14/10/2011 321 Despacho Processual Diverso nº 1136/2011
22/06/2011 305 Despacho Processual Diverso nº 372/2011
12/03/2010 240 Despacho Processual Diverso nº 184/2010
12/02/2010 236 Acórdão nº 246/2010
04/07/2008 156 Despacho Processual Diverso nº 2981/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/12/2020 11:10 DP  
24/09/2020 10:22 CAGE Despacho Processual Diverso nº 5654/2020 -
18/08/2020 11:18 GCIZL Certidão de Trânsito em Julgado nº 74/2020 -
18/08/2020 11:18 GCIZL Decisão Definitiva Monocrática nº 71/2020 -
17/08/2020 23:18 SMPJTC  
03/08/2020 11:04 3PC Parecer nº 639/2020 - Revisão de proventos. Inclusão da parcela "Gratificação de Supervisão Escolar". Decisão judicial. Retorno de diligência. Pela legalidade e registro.
31/07/2020 14:15 SMPJTC  
31/07/2020 10:25 3PC Ciência de Decisão nº 237/2020 -
31/07/2020 10:13 SMPjTC  
29/07/2020 15:00 CGM Parecer nº 1129/2020 -
29/07/2020 13:55 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 909/2020 -
14/07/2020 14:30 DP  
13/07/2020 23:41 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 809/2020 -
02/06/2020 14:12 DP Informação nº 4982/2020 -
29/05/2020 14:44 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 602/2020 -
29/05/2020 14:04 SMPJTC  
21/05/2020 11:01 3PC Parecer nº 381/2020 - Retorno. Revisão de Proventos. "Gratificação de Supervisão Municipal". Diligência para esclarecimento. Decisão judicial favorável à incorporação. Transcurso do tempo. Diligência para emissão de novo ato.
21/05/2020 10:24 SMPjTC  
20/05/2020 11:04 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 529/2020 -
27/02/2020 13:38 CGM Parecer nº 670/2020 -
18/12/2019 11:15 DP  
13/12/2019 09:49 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1663/2019 -
12/12/2019 16:05 SMPJTC  
14/11/2019 10:27 3PC Parecer nº 1170/2019 - Retorno. Revisão de Proventos. "Gratificação de Supervisão Municipal" Por renovação de diligências a origem para retificar o valor de proventos a fim de se adequar aos parâmetros da legislação municipal.
13/11/2019 15:04 SMPjTC  
12/11/2019 10:48 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1497/2019 -
06/05/2019 12:03 CGM Parecer nº 2501/2019 -
27/03/2019 14:23 DP  
27/03/2019 13:46 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 399/2019 -
31/10/2018 16:51 CGM Parecer nº 291/2019 -
15/10/2018 10:23 DP  
16/08/2018 12:26 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1428/2018 -
16/08/2018 12:08 SMPjTC  
24/07/2018 11:55 2SubPG Parecer nº 257/2018 - Revisão de Proventos com Negativa de Registro. Suspensão do pagamento da verba "gratificação de função - 25%". Instauração de tomada extraordinária de contas.
23/07/2018 15:18 SMPjTC Certidão Diversa nº 1225/2018 -
29/06/2018 13:07 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1104/2018 -
07/02/2018 14:48 CGM Parecer nº 670/2018 -
05/12/2017 14:52 DP  
28/11/2017 09:24 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2324/2017 -
21/10/2016 12:50 COFAP Parecer nº 9255/2017 - DILIGÊNCIA À ORIGEM. NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS E DOCUMENTOS. REVISÃO DE PROVENTOS. AO D. RELATOR PARA DELIBERAÇÃO.
28/09/2016 15:40 DP  
22/09/2016 17:06 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2357/2016 -
25/07/2016 11:15 DIJUR Informação nº 240/2016 -
13/12/2011 09:41 DP Informação nº 13140/2016 -
09/11/2011 15:50 S2C Acórdão nº 2172/2011 -
09/11/2011 15:50 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1089/2011 -
09/11/2011 15:50 S2C Certidão de Publicação DETC nº 1087/2011 -
26/10/2011 08:22 GAIZL  
24/10/2011 17:52 SMPjTC Parecer nº 7220/2011 - pela intimação do responsavel Tomada de Contas Extraordinária. Pela intimação das partes, em cumprimento do item II do Acórdão 246/10 - 1SC.
24/10/2011 13:45 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 1166/2011 -
21/10/2011 09:02 SMPjTC Parecer nº 7113/2011 - Pelo encerramento do feito. Tomada de Contas Extraordinária. Cumprimento das obrigações. Encerramento do feito.
11/10/2011 17:15 DG Certidão de Quitação de Débito nº 178/2011 -
28/09/2011 17:10 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 1136/2011 -
28/09/2011 08:08 DEX Informação nº 1260/2011 -
09/08/2011 20:05 DIJUR  
09/08/2011 19:23 DEX  
21/07/2011 09:24 DP Informação nº 3450/2011 -
20/07/2011 16:46 DIJUR  
19/07/2011 16:16 DEX Certidão de Trânsito em Julgado nº 66/2011 -
19/07/2011 16:16 DEX Despacho Processual Diverso nº 572/2011 -
19/07/2011 16:16 DEX Informação nº 813/2011 -
19/07/2011 16:16 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 152/2011 -
22/06/2011 20:03 GAIZL Certidão de Decurso de Prazo nº 6/2011 -
22/06/2011 17:55 DEX  
06/05/2011 17:15 GAIZL Certidão de Envio Publicação DETC nº 184/2011 -
06/05/2011 17:15 GAIZL Certidão de Publicação DETC nº 64/2011 -
06/05/2011 17:15 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 372/2011 -
27/04/2011 09:49 DP  
15/04/2011 16:47 DIJUR  
19/10/2010 14:40 SITIO  
12/03/2010 09:43 DIJUR Ofício de Diligência nº 1391/2010 -
12/03/2010 09:43 DIJUR Ofício de Diligência nº 1392/2010 -
11/03/2010 14:20 DP  
04/03/2010 16:59 DP Processo em remessa externa
04/03/2010 16:27 DP Termo de Carga de Autos nº 43/2010 -
04/03/2010 14:58 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 184/2010 -
04/03/2010 14:10 DP  
25/02/2010 13:54 DP Informação nº 296/2010 -
12/02/2010 08:56 DP  
03/02/2010 13:17 S1C  
02/02/2010 15:35 DG  
11/01/2010 10:07 GAIZL Proposta de Voto nº 25/2010 -
05/01/2010 08:13 SMPjTC Parecer nº 252/2010 - negativa do registro Revisão de proventos. Pela negativa.
30/10/2009 14:46 DIJUR Parecer nº 16417/2009 - REVISÃO DE PROVENTOS. CARÊNCIA DE DOCUMENTOS PARA COMPROVAR O DIREITO À INCORPORAÇÃO PRETENDIDA. NEGATIVA DE REGISTRO DO ATO REVISIONAL.
24/09/2009 09:16 DP Processo em remessa externa
23/09/2009 09:33 DP  
14/09/2009 10:04 DIJUR Ofício de Diligência nº 3430/2009 -
04/09/2009 09:41 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 424/2009 -
27/08/2009 16:46 SMPjTC Parecer nº 10933/2009 - diligência Por nova diligência, sob pena de negativa de registro.
26/08/2009 09:25 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 385/2009 -
10/07/2009 17:30 DIJUR Parecer nº 9955/2009 - REVISÃO DE PROVENTOS. RETORNO DOS AUTOS COM ESCLARECIMENTOS INCAPAZES DE MODIFICAR O POSICIONAMENTO ANTERIOR DESTA UNIDADE TÉCNICA. RATIFICAÇÃO DO PARECER Nº. 5.201/09 - DIJUR, PELA IMPOSSIBILIDADE DA REVISÃO PRETENDIDA.
10/07/2009 11:02 DP  
19/06/2009 15:58 DP Processo em remessa externa
16/06/2009 12:36 DP  
05/06/2009 15:03 DIJUR Ofício de Diligência nº 2170/2009 -
04/06/2009 08:58 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 66/2009 -
15/05/2009 11:48 SMPjTC Parecer nº 6017/2009 - diligência por diligencia origem.
14/05/2009 08:56 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 2068/2009 -
30/07/2008 12:01 DIJUR Parecer nº 5201/2009 - REVISÃO DE PROVENTOS. RETORNO DOS AUTOS SEM ATENDIMENTO À DETERMINAÇÃO CONTIDA EM DESPACHO. AUSÊNCIA DE LEGISLAÇÃO PREVENDO A INCORPORAÇÃO DE VERBA DE NATUREZA TRANSITÓRIA JUNTO AOS BENEFÍCIOS DA REQUERENTE. IMPOSSIBILIDADE DA REVISÃO PRETENDIDA.
02/07/2008 09:03 DP Processo em remessa externa
01/07/2008 09:11 DP  
27/06/2008 17:39 DIJUR  
24/06/2008 11:30 SAUDI  
26/03/2008 17:53 DIJUR Parecer nº 9771/2008 - REVISÃO DE PROVENTOS. RETORNO DE DILIGÊNCIA SEM ATENDIMENTO. NOVA REMESSA À ORIGEM. ENCAMINHAR AO CONSELHEIRO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO.
10/03/2008 08:52 DP Processo em remessa externa
10/03/2008 08:39 DP  
01/02/2008 13:30 DP Processo em remessa externa
31/01/2008 11:09 DP  
14/12/2007 17:32 DIJUR Parecer nº 1362/2008 - REVISÃO DE PROVENTOS. RETORNO DE DILIGÊNCIA COM ATENDIMENTO PARCIAL. NOVA REMESSA À ORIGEM PARA OS FINS ESPECIFICADOS NESTE OPINATIVO.
11/12/2007 10:38 DP Processo em remessa externa
06/12/2007 17:22 DP  
09/10/2007 15:15 DIJUR Parecer nº 20208/2007 - REVISÃO DE PROVENTOS. INCORPORAÇÃO DE VERBA DE NATUREZA TRANSITÓRIA. DILIGÊNCIA EXTERNA À ORIGEM PARA ATENDIMENTO DA I.T. Nº. 40/05 - TC, E OBSERVÂNCIA DA RESOLUÇÃO Nº. 3.877/05 - TC.
09/10/2007 07:50 DP  

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